TERMOS E CONDIÇÕES

PREÇOS, IMPOSTOS E TAXAS ALFANDEGÁRIAS

 

Os preços de venda ao público são sempre expressos em euros. O transporte e entrega dos produtos ao destinatário que se encontre inserido no Conselho de Lisboa será da responsabilidade da MERA. Para os compradores que não pertencem a este Conselho, os meios e taxas de transporte terão que ser avaliadas conforme respectiva localização. 

 

O pagamento será realizado com cartão de crédito Visa, American Express ou Paypal. Antes que o produto saia das nossas instalações, deve ser pago o valor total, de acordo com a condição de venda. O transporte é feito após o pagamento do mesmo no acto da compra. Todas as informações bancárias fornecidas são armazenadas com segurança e não são reveladas a nenhuma organização externa ou a terceiros.

 

Para os países da União Europeia (UE), os preços contêm o IVA português de 23% e não contêm taxas alfandegárias.

Os preços incluem o embalamento, comum no transporte terrestre. Para países fora da União Europeia (UE), os preços não incluem IVA, mas poderão existir impostos adicionais no país  destino, a serem pagos pelo comprador. As embalagens não estão incluídas no preço, no transporte por mar ou outro transporte especial. Nestes casos, todas as operações de transporte, seguro e taxas alfandegárias são cobradas ao comprador e a entrega é feita por sua conta e risco.

 

TROCAS E DEVOLUÇÕES

 

O comprador, após a verificação do defeito da respectiva peça em acto de entrega, deve informar a MERA via correio electrónico dentro do prazo de 10 (dez) dias. O comprador deve mencionar as referências e os detalhes indispensáveis para uma rápida avaliação da falha. A MERA assegura que corrigirá todos os defeitos resultantes da concepção, execução ou instalação, à excepção, do defeito resultar de condições impróprias de instalação, transporte ou uso, que sejam da responsabilidade do comprador. 

Após ser informada, a MERA deve mostrar-se disponível para corrigir o defeito, com toda a diligência e sob sua própria responsabilidade. Em caso de devolução e reembolso, este será executado no mesmo modo de pagamento, até 10 (dez) dias após o recepção do produto devolvido.

A MERA não se responsabiliza por qualquer dano ou perda, pessoal ou material, causado ao comprador ou a terceiros, mesmo que acidentalmente, durante a utilização do produto ou resultante de esforços de conservação. Referimo-nos em particular, às questões de segurança relativas a pessoas e bens, de produtos.

 

POLÍTICA DE COOKIES

 

Os cookies são ficheiros de texto armazenados no seu computador pelo browser. São usados, entre outras funções, para rastrear utilizadores enquanto navega no nosso site, memorizando preferências, carrinhos de compras e condições de segurança do site. Contêm informações sobre a utilização do computador, mas nunca informações pessoais sobre o utilizador. Não contém vírus.

 

JURISDIÇÃO

 

Em caso de litígio, e se não se chegar a um acordo amigável, fica expressamente estabelecido que todos os litígios referentes a contratos celebrados com o comprador, em Portugal, serão resolvidos exclusivamente pelos tribunais de justiça do distrito judicial de Lisboa, excluindo qualquer outro, mesmo no caso de recurso ou pluralidade de litigantes.

No caso de um comprador no exterior, o litígio será submetido às leis da convenção das Nações Unidas de contratos de vendas internacionais de mercadorias.

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